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Documento Pena Justa 2026
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Documento Pena Justa 2026

Documento produzido por Andrea Brito, Juíza auxiliar do CNJ. 

Data: março/2026.

Curso de Pena Justa
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Curso de Pena Justa
Carga-horária: 5 horas-aula

Data: Fevereiro/2026

Apresentação da rede de atendimento à população em situação de vulnerabilidade do Estado da Paraíba
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Apresentação da rede de atendimento à população em situação de vulnerabilidade do Estado da Paraíba

Data:Novembro/2025

Atuação da Defensoria Pública nas Demandas de Saúde
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Atuação da Defensoria Pública nas Demandas de Saúde

Data:Novembro\2025

Funcionamento da Rede de Atenção à Saúde Mental da Paraíba
Disponível
Funcionamento da Rede de Atenção à Saúde Mental da Paraíba

Data:Novembro\2025

Regularização Urbana e Fundiária
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Regularização Urbana e Fundiária

Data:Novembro/2025

Protocolo de Atuação das Defensorias Públicas com Perspectiva de Gênero, Raça/Etnia e Demais Marcadores Sociais da Diferença
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Protocolo de Atuação das Defensorias Públicas com Perspectiva de Gênero, Raça/Etnia e Demais Marcadores Sociais da Diferença

Data: Março/2026

Panorama CTPQ 2025 - Temas Repetitivos e de Repercussão Geral nos Tribunais Superiores
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Panorama CTPQ 2025 - Temas Repetitivos e de Repercussão Geral nos Tribunais Superiores

Data: Fevereiro/2026

Inteligência Artificial na Prática - Direito de Família
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Inteligência Artificial na Prática - Direito de Família

Palestrante:Vitor Valdir Ramalho Soares, Defensor Público do Espirito Santo.

Data: Fevereiro/2026.

Encontro “Energia Renovável e Direitos Humanos”
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Encontro “Energia Renovável e Direitos Humanos”

Data: Janeiro/2025

Projeto Defensoria e Habeas Corpus: Garantia para a Liberdade
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Projeto Defensoria e Habeas Corpus: Garantia para a Liberdade

Data: Novembro/2020

Potencializando a Arrecadação de Honorários na Defensoria
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Potencializando a Arrecadação de Honorários na Defensoria

Palestrante: Andreza Priscila Pereira (Defensora Pública- DPBA)

Data: Maio/2025

Apresentação dos Protocolos e Fluxos necessários para o Acesso aos Programas Estaduais de Proteção à Testemunhas: para atuação da Defensoria Pública na Paraíba
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Apresentação dos Protocolos e Fluxos necessários para o Acesso aos Programas Estaduais de Proteção à Testemunhas: para atuação da Defensoria Pública na Paraíba

Data: Junho/2025

Desvendando os Segredos do Júri: um curso da instrução ao plenário
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Desvendando os Segredos do Júri: um curso da instrução ao plenário

Data: Agosto/2024

4º Encontro da Defensoria Pública da Paraíba: “Tecnologia, impacto social e futuro institucional"
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4º Encontro da Defensoria Pública da Paraíba: “Tecnologia, impacto social e futuro institucional"
Carga-horária: 4 horas

Palestrantes: Marcelo Martins Piton,Defensor Público(DPE\RS), Valéria Fernandes de Medeiros (PPGCJ\UFPB).

Data: Novembro/2025.

3º Encontro da DPE-PB - Por uma atuação eficiente e transformadora
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3º Encontro da DPE-PB - Por uma atuação eficiente e transformadora

Data: Maio/2024

II Encontro Nacional de Capacitação da Defensoria Pública sobre Litígios e Processos Estruturais
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II Encontro Nacional de Capacitação da Defensoria Pública sobre Litígios e Processos Estruturais

Data: Fevereiro/2025

I ENCONTRO DA DEFENSORIA PÚBLICA - 2022
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I ENCONTRO DA DEFENSORIA PÚBLICA - 2022

Data: Agosto\2022

Curso de Formação dos Defensores Públicos II
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Curso de Formação dos Defensores Públicos II

Data: Maio/2024

Capacitação com Perspectiva de Gênero
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Capacitação com Perspectiva de Gênero

Data:Maio\2023

DIREITO ANTIRRACISTA
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DIREITO ANTIRRACISTA

Data:Outubro\2023

RELAÇÕES INTERPESSOAIS E ÉTICA
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RELAÇÕES INTERPESSOAIS E ÉTICA
COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA
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COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA

Data: Maio\2023

FORMAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA PARA ASSESSORES E ESTAGIÁRIOS
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FORMAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA PARA ASSESSORES E ESTAGIÁRIOS

Data: Outubro/2022

ATUALIZAÇÃO DE INDULTO
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ATUALIZAÇÃO DE INDULTO

Data:Março\2023

Webinário Nacional das Escolas Superiores e Centros de Estudos das DP's.
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Webinário Nacional das Escolas Superiores e Centros de Estudos das DP's.

Data: Agosto\2022

Curso de Atualização Virtual sobre Execução Penal para Defensores Públicos
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Curso de Atualização Virtual sobre Execução Penal para Defensores Públicos

Data:Maio\2021

CURSO SAÚDE MENTAL
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CURSO SAÚDE MENTAL

Data:Outubro\2022

Capacitação do Sistema Solar (Solução Avançada de Atendimento de Referência)
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Capacitação do Sistema Solar (Solução Avançada de Atendimento de Referência)

Data: Junho/2024

PB DOC
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PB DOC

Data:Dezembro\2024

Tecnologia da Informação: Ferramentas Digitais a Serviço da Defensoria
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Tecnologia da Informação: Ferramentas Digitais a Serviço da Defensoria

Data:Abril\2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Política de Saúde Mental e Rede de Atenção Psicossocial de JP
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AUDIÊNCIA PÚBLICA: Política de Saúde Mental e Rede de Atenção Psicossocial de JP

Data:Setembro\2023

Conhecer Direito - Módulo 1
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Conhecer Direito - Módulo 1